Paulo Moniz quer nova definição de categorias em atividade que abrange centenas de açorianos
O social-democrata dirigiu as perguntas ao Ministro das Infraestruturas e Habitação, incidindo as mesmas “no Decreto-Lei 53/2009, que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite”, explicou, realçando “a faceta altruísta que os radioamadores revelam em tempos de crise, realidade que bem conhecemos nos Açores, onde sempre se pôde contar com eles”.
Em causa está a necessidade de que a Categoria 3 de radioamador, “que é de entrada na função, se torne uma categoria permanente, sem tempo máximo de permanência, possibilitando aos utilizadores emitirem autonomamente em frequências fixadas por norma transitória, até à alteração do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências”, refere.
“Além disso, o governo deve fomentar a alteração efetiva da legislação, para que não haja tempos mínimos de progressão entre categorias, deixando à responsabilidade dos radioamadores realizarem os exames para subirem na escala, da mesma forma que não deve haver uma idade mínima de acesso à atividade, com a natural escusa e autorização parental para os menores de 16 anos”, efetiva Paulo Moniz.
O deputado açoriano considera ainda “que deve haver reduções das taxas de exame para menores de 25 anos, maiores de 65 anos e portadores de incapacidade, e a supressão, para esses, da taxa anual de utilização do espectro pelo titular de Certificado de Amador Nacional”.
Paulo Moniz realça que o radioamadorismo “é um meio privilegiado de divulgação científica e tecnológica, no âmbito das comunicações eletrónicas em geral e das radiocomunicações em particular”.
“Enquanto atividade lúdica, estimula e cultiva o acesso da população em geral, e particularmente das camadas mais jovens e até infantis, ao contacto com a eletrónica e as radiocomunicações”, disse também.
“Mas acresce o facto de os radioamadores terem uma faceta altruísta, completamente voluntária, organizada e sempre disponível para ajudar as suas comunidades. Isso acontece especialmente em situações extremas, em que dão um precioso auxílio às populações, quando há catástrofes naturais, ou mesmo acidentes na estrada, no mar e noutros locais onde as comunicações eletrónicas públicas não estão disponíveis”, conclui o social-democrata.
in PSD Açores